A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), vetou integralmente o Projeto de Lei 11.591/2025, que tornava obrigatória a aplicação da Escala M-CHAT para o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 18 a 24 meses atendidas nas redes pública e privada de saúde da Capital.
A proposta, de autoria do vereador Maicon Nogueira, havia sido aprovada pela Câmara Municipal e estabelecia que o teste fosse aplicado por médicos pediatras em atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por planos de saúde e também na rede particular.
Ao justificar o veto, a Prefeitura alegou que a Secretaria Municipal de Saúde já segue os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o rastreamento do TEA, motivo pelo qual considerou desnecessária a criação de uma nova obrigação por meio de legislação municipal.
Reconhecida internacionalmente e recomendada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, a Escala M-CHAT é um instrumento composto por 23 perguntas respondidas pelos pais ou responsáveis, utilizado para identificar sinais de risco para o autismo ainda na primeira infância. O projeto também previa a inclusão do questionário completo na legislação municipal para padronizar sua aplicação em todo o município.
Na justificativa da proposta, Maicon Nogueira argumentou que o diagnóstico precoce amplia as possibilidades de intervenção, favorece o desenvolvimento infantil e pode reduzir custos futuros com tratamentos especializados, educação inclusiva e assistência social.
Após o veto, o vereador criticou a decisão da prefeita pelas redes sociais.
“A falta de sensibilidade é uma marca desta gestão. Vetar um projeto que ajuda a identificar precocemente autismo em crianças é tentar esconder a realidade de que a prefeitura não prioriza a saúde de ninguém, quem dirá daqueles menos favorecidos”, escreveu.
O veto ocorre em meio ao acirramento da relação entre Maicon Nogueira e a prefeita Adriane Lopes. O parlamentar integra a oposição ao Executivo municipal e também defende a instalação de uma CPI da Saúde para investigar a gestão da Prefeitura de Campo Grande.