A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (4) a Operação “Lívia” para cumprir mandados contra suspeitos de envolvimento no caso da morte de uma menina de 13 anos, que cometeu suicídio durante uma transmissão ao vivo no aplicativo Discord no mês passado. A operação se estende por cinco estados brasileiros e tem como alvos cinco adolescentes e um adulto, com quatro menores já apreendidos até o momento.
O caso, que chocou o país, ocorreu na cidade de Naviraí, no Mato Grosso do Sul. A adolescente se enforcou na própria casa, enquanto a cena era transmitida em uma “live” para participantes de um grupo na plataforma digital. A investigação, conduzida pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, aponta que os alvos da operação são suspeitos de induzir, coagir e ameaçar a vítima para que cometesse os atos de automutilação e suicídio.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro, evidenciando a capilaridade da atuação criminosa investigada. A operação contou com o apoio fundamental do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, especializado no rastreamento de crimes digitais complexos.
De acordo com pessoas com conhecimento das investigações, a mesma live teria sido palco de um outro crime. Uma segunda adolescente, também presente na transmissão, teria sido induzida pelos participantes a praticar automutilação e suicídio, mas teria abandonado a transmissão antes de concretizar o ato. Além disso, outros crimes estão sendo investigados no mesmo contexto, incluindo maus-tratos contra um animal, cujos detalhes não foram divulgados para não comprometer as investigações.
A conduta atribuída aos suspeitos é classificada como crime pelo artigo 122 do Código Penal Brasileiro, que trata do “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação”.
De acordo com a legislação, induzir consiste em fazer surgir a ideia suicida em alguém que ainda não a tinha, enquanto instigar é reforçar uma intenção já existente. O auxílio material, por sua vez, envolve colaborar com o ato em si, como fornecer meios ou informações, por exemplo, ensinando como fazer um nó para se enforcar.
A pena para este crime varia de 6 meses a 2 anos de reclusão, podendo ser aumentada significativamente em casos de resultado grave ou morte. A lei prevê ainda um agravante específico para crimes cometidos por meio de redes de computadores, redes sociais ou transmissões em tempo real, o que se aplica diretamente a este caso.
Diante da gravidade do caso, especialistas reforçam a importância de procurar ajuda profissional em situações de sofrimento mental. A automutilação não suicida, por exemplo, é um ato intencional de causar dano físico a si mesmo sem intenção de morte, e pode ser um sinal de alerta para outros transtornos psiquiátricos e um fator de risco para o suicídio.
O Ministério da Saúde oferece uma rede de apoio que pode ser acessada por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Unidades Básicas de Saúde, que realizam acolhimento inicial sem necessidade de agendamento.
O Centro de Valorização da Vida (CVV) também oferece apoio emocional gratuito e sigiloso 24 horas por dia, todos os dias, pelo telefone 188, além de chat e e-mail disponíveis no site da organização. O CVV é uma entidade nacional, sem viés religioso ou político, fundada em 1962.