O Tesouro Nacional deixará de receber R$ 3,2 bilhões de Mato Grosso do Sul ao longo dos próximos 30 anos devido à adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O montante corresponde a uma redução de aproximadamente 41% no custo da dívida estadual, que atualmente soma cerca de R$ 7,8 bilhões.
A renegociação já terá reflexos nas contas públicas em 2026. Em valores presentes, o Estado deixará de repassar aproximadamente R$ 224 milhões à União. Em valores nominais, o impacto fiscal previsto para o próximo ano é de R$ 240,68 milhões.
A economia proporcionada pelo programa deve contribuir para o equilíbrio das finanças estaduais, permitindo maior fôlego ao orçamento de Mato Grosso do Sul, que vinha enfrentando pressão devido aos incentivos fiscais concedidos ao setor produtivo, especialmente ao agronegócio, e ao crescimento das despesas com a folha de pagamento dos servidores.
Instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, o Propag foi criado para revisar as condições das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Entre as principais mudanças está a substituição dos juros reais, que giravam em torno de 6,5% ao ano, pela correção apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os contratos poderão ser pagos em até 30 anos, divididos em 360 parcelas mensais.
Como contrapartida, os estados participantes devem destinar parte da economia obtida para investimentos em áreas consideradas estratégicas, como educação profissional, infraestrutura, segurança pública, saneamento, habitação e ações de adaptação às mudanças climáticas.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, Mato Grosso do Sul deverá economizar cerca de R$ 1,19 bilhão nos primeiros cinco anos de vigência do programa. Em dez anos, a redução estimada chega a R$ 2,17 bilhões, alcançando R$ 3,2 bilhões ao final dos 30 anos.
Para permanecer no Propag, o governo estadual assumiu alguns compromissos, entre eles não realizar amortizações extraordinárias da dívida por meio da transferência de ativos à União, efetuar aporte anual equivalente a 2% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) e aplicar outros 2% do saldo devedor em investimentos previstos pelo programa.
Mato Grosso do Sul faz parte do grupo de 22 estados que aderiram ao Propag. Juntos, eles deverão deixar de pagar cerca de R$ 347 bilhões à União nos próximos 30 anos, em valores presentes. Considerando valores nominais, o impacto pode chegar a R$ 747,4 bilhões.
O cumprimento das obrigações assumidas pelos estados será acompanhado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional, que fiscalizará a aplicação dos recursos nas áreas previstas pelo programa.
Com a adesão ao Propag, Mato Grosso do Sul amplia sua capacidade de investimento sem comprometer o equilíbrio fiscal, permitindo que os R$ 3,2 bilhões que deixarão de ser destinados ao pagamento da dívida sejam direcionados para políticas públicas e obras ao longo das próximas três décadas.
(*) com informações de Campo Grande News