O músico Caio César Nascimento Pereira foi levado a júri popular pela morte da jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em fevereiro de 2025. A decisão, assinada pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, concluiu haver provas e indícios suficientes para submeter o caso ao julgamento pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados .
Com a sentença de pronúncia, encerra-se a fase de instrução do processo. O ato não significa condenação, mas sim a admissibilidade da acusação para que seja analisada pelo Tribunal do Júri, instância competente para julgar crimes dolosos contra a vida . A data do julgamento ainda não foi definida .
Segundo a decisão judicial, Caio César Nascimento Pereira responderá por feminicídio, perseguição (stalking), violência psicológica e cárcere privado, todos relacionados ao contexto de violência contra Vanessa . O Ministério Público havia denunciado o réu também por tentativa de homicídio contra um amigo da vítima que a acompanhava no dia do crime e por divulgação de cena de nudez envolvendo a jornalista. No entanto, o juiz decidiu impronunciar o acusado nessas duas imputações, entendendo que não há elementos suficientes, nesta fase processual, para submetê-las ao julgamento popular .
A defesa do músico, representada pelos advogados Renato Cavalcante Franco e Rebeca Demleitner Cafure, destacou que a pronúncia não representa condenação e que a decisão funciona apenas como uma etapa de admissibilidade do caso . Em nota, os defensores afirmaram que tanto a defesa quanto o Ministério Público podem recorrer da decisão, o que mantém o processo em aberto .
Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi morta a facadas em 12 de fevereiro de 2025, em Campo Grande. Horas antes do crime, ela procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar o então ex-noivo e pedir uma medida protetiva . A Justiça concedeu a ordem de proteção, mas ela ainda não havia sido cumprida quando Vanessa voltou à casa para buscar pertences e foi atacada .
O caso teve repercussão nacional e provocou discussões sobre falhas no atendimento às vítimas de violência doméstica em Mato Grosso do Sul. Áudios gravados por Vanessa após deixar a delegacia revelaram críticas ao acolhimento recebido e desencadearam debates sobre protocolos de atendimento e medidas protetivas .
Em nota, as advogadas Carla Carvalho, Herika Ratto e Jessica Pires, que atuam como assistentes de acusação da família de Vanessa, informaram que ainda analisam a íntegra da sentença de pronúncia . Segundo elas, pelas informações divulgadas até o momento, o acusado foi pronunciado pelo crime de feminicídio, mas a equipe jurídica ainda verificará quais outras imputações foram mantidas na decisão .
“Quanto ao feminicídio, temos certeza de que ele foi pronunciado”, afirmaram as advogadas .
Após a repercussão do caso e a divulgação dos áudios gravados por Vanessa sobre o atendimento recebido na Deam, a Polícia Civil implementou mudanças nos procedimentos internos . Entre as medidas estão a criação de grupos de trabalho para agilizar o registro de boletins de ocorrência e a elaboração de novos protocolos de acolhimento às vítimas e de cumprimento de medidas protetivas em conjunto com o Poder Judiciário .
A Corregedoria da Polícia Civil concluiu que os protocolos padronizados de atendimento em vigor na ocasião foram seguidos, mas ressaltou que os procedimentos estão sendo revistos e aprimorados por todas as instituições que atuam no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica . Delegadas que atenderam a jornalista foram removidas da Deam em março de 2025 .
O acusado permanece preso preventivamente aguardando a definição do julgamento. A defesa informou que continuará utilizando todos os instrumentos processuais previstos em lei .