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Programa Vanessa Ricarte: MPT une combate à violência doméstica e emprego formal para romper dependência financeira

Durante o lançamento, o procurador-geral do Trabalho, Vilaus Araújo de Oliveira, afirmou que o feminicídio de Vanessa Ricarte serviu como um “alerta necessário” para a instituição e destacou que o aumento dos índices de violência doméstica no país exige uma atuação que transcenda as fronteiras tradicionais entre as áreas criminal e trabalhista, atuando na raiz do problema, que muitas vezes está na dependência financeira. O programa está estruturado em quatro frentes principais: a primeira é voltada ao público interno, com ações de acolhimento, capacitação e apoio a procuradoras, servidoras, estagiárias e funcionárias terceirizadas, com foco na identificação precoce de sinais de abuso e na prevenção. A segunda frente estabelece que o MPT deverá cumprir cotas para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica em seus próprios contratos de prestação de serviços. A terceira prevê a articulação com empresas privadas e organizações da sociedade civil para qualificar essas profissionais e facilitar sua entrada no mercado formal, garantindo direitos trabalhistas e reduzindo o risco de estigmatização. Por fim, a quarta frente concentra-se na capacitação e no encaminhamento de vítimas para empregos formais, transformando o trabalho em ferramenta de autonomia e libertação.

A procuradora-chefe do MPT em Mato Grosso do Sul, Cândice Arosio, enfatizou que a independência financeira é um dos fatores mais decisivos para que mulheres consigam romper com relacionamentos e ambientes violentos, e ressaltou que o estado possui um mercado econômico forte e capaz de gerar oportunidades concretas. Segundo ela, a política visa coibir a vulnerabilidade, principalmente financeira, que muitas vezes impede a mulher de sair do ciclo de violência. O lançamento ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, um dos principais marcos legais no enfrentamento à violência doméstica no Brasil. A ministra adjunta das Mulheres, Eutália Barbosa, acompanhou o evento e destacou que a iniciativa se soma ao pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, integrando esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ela concluiu afirmando que valem a pena as leis, as políticas públicas e o fortalecimento dos serviços de proteção à mulher, porque essas iniciativas salvam vidas. Com o Programa Vanessa Ricarte, o MPT espera não apenas punir, mas prevenir, oferecendo às mulheres não só acolhimento, mas o principal instrumento para a liberdade: a autonomia que vem do trabalho digno e seguro.