A Justiça Federal proibiu a Dakila Pesquisas, organização criada em Mato Grosso do Sul e famosa nacionalmente por sua ligação com o controverso pesquisador Urandir Fernandes de Oliveira – conhecido como o “pai do ET Bilu” – de realizar voos, pesquisas e incursões na Terra Indígena Kayabi, localizada na região de Apiacás (MT). A decisão atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o grupo de invasão e atividades irregulares na área tradicional indígena.
A Dakila Pesquisas é idealizadora da busca por “Ratanabá”, uma suposta cidade perdida que, segundo a organização, existiria na Amazônia há milhões de anos. As investigações apontam que integrantes do grupo realizam sobrevoos e incursões na região desde maio de 2022, sem autorização da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
A própria associação admitiu ter utilizado tecnologia LiDAR – que mapeia o relevo por meio de laser – por dois meses, com voos quase diários na região, para supostamente localizar estruturas arqueológicas escondidas pela vegetação.
O caso teve início em janeiro de 2023, quando organizações indígenas denunciaram ao MPF que a Dakila realizava sobrevoos e entradas no território Kayabi desde o ano anterior. Segundo as entidades, o grupo afetou povos Munduruku, Kayabi e Apiaká, além de instalar 11 câmeras de alta resolução em locais considerados sagrados pelas comunidades.
Os indígenas afirmam que não foram consultados previamente e que parte da área atingida possui importância espiritual e cultural, incluindo regiões próximas a povos isolados.
O MPF também levantou suspeitas de que as incursões poderiam ter como objetivo a exploração ilegal de recursos minerais. O procurador destacou que Urandir Fernandes de Oliveira possui ao menos 18 processos em seu CPF para pesquisar ou explorar minerais e é sócio de três empresas ligadas à mineração de areia, argila e outros materiais.
A partir disso, o órgão pediu à ANM (Agência Nacional de Mineração) informações sobre possíveis processos minerários dentro da Terra Indígena Kayabi vinculados a Urandir, a outros envolvidos ou às empresas relacionadas.
A Justiça Federal considerou que havia elementos suficientes para uma intervenção imediata. A liminar determinou que a Dakila:
Pare de realizar voos, pousos, sobrevoos em baixa altitude e incursões terrestres ou aquáticas na Terra Indígena Kayabi;
Suspenda pesquisas, sensoriamento remoto, levantamentos com LiDAR e instalação de drones, câmeras e sensores;
Não explore comercialmente imagens, vídeos, coordenadas ou informações obtidas nas incursões.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 50 mil por ocorrência. A Justiça autorizou ainda a apreensão de aeronaves, drones e equipamentos usados para violar a determinação, com auxílio da Polícia Federal e de órgãos federais.
Além da liminar, o MPF pede, no julgamento definitivo do processo, que a proibição seja mantida e que a Dakila seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 1 milhão. O valor seria destinado a projetos de fortalecimento cultural, segurança alimentar e vigilância territorial das comunidades afetadas.
O órgão quer ainda que a associação entregue ou destrua todo o material obtido nas expedições, incluindo dados de LiDAR, imagens e coordenadas geográficas, ficando proibida de explorar esse conteúdo comercialmente.
A ação tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Sinop (MT). No início do mês, a Justiça de Mato Grosso do Sul entrou no caso apenas para cumprir uma carta precatória, intimando a Dakila sobre a decisão e a multa. O processo principal continua em Mato Grosso.