Em votação realizada na tarde desta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, por 18 votos favoráveis e cinco contrários, o Projeto de Lei nº 12.456/26, que concede reajuste salarial de 4,39% aos servidores efetivos do município. A matéria, encaminhada pela Prefeitura, foi apreciada em regime de urgência e em discussão única.
Votaram contra a proposta os vereadores petistas Luiza Ribeiro, Landmark Rios e Jean Ferreira, além de Marquinhos Trad (PV) e Maicon Nogueira (PP). Os demais 18 parlamentares apoiaram a medida.
O projeto original previa o aumento nos vencimentos-base dos servidores efetivos, bem como nos proventos de aposentadoria e pensões custeadas pelo Tesouro Municipal. Durante a tramitação, no entanto, os vereadores aprovaram duas emendas que alteraram pontos do texto.
A principal mudança antecipou a segunda parcela do reajuste. Pelo texto aprovado, o aumento será pago em duas etapas: 2,20% em agosto de 2026 e 2,19% em janeiro de 2027. A proposta inicial do Executivo previa que a segunda parcela fosse concedida apenas em março do próximo ano.
A segunda emenda ampliou o alcance da medida ao retirar do projeto um dispositivo que excluía da revisão salarial servidores pertencentes a carreiras com política remuneratória própria ou que possuam piso salarial definido por legislação específica.
Na justificativa enviada ao Legislativo, a Prefeitura de Campo Grande argumentou que adotou medidas de ajuste fiscal para garantir a saúde financeira das contas públicas e destacou que os servidores efetivos estavam há três anos sem revisão do vencimento-base.
O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), afirmou que o Legislativo buscou aperfeiçoar a proposta dentro dos limites legais e constitucionais. Segundo ele, os parlamentares trabalharam para garantir avanços ao funcionalismo sem gerar aumento de despesas que não poderiam ser criadas pelo Poder Legislativo.
“O desejo de todos era ampliar o reajuste e concentrar o pagamento ainda em 2026, mas há limitações constitucionais e decisões do Supremo Tribunal Federal que impedem a Câmara de aumentar despesas do Município”, explicou Papy.
O presidente da Câmara reconheceu que o percentual aprovado não atende plenamente às expectativas dos servidores, mas destacou que a medida representa o que foi possível construir dentro da realidade financeira apresentada pelo Executivo.
Procurado, o vereador Marquinhos Trad (PV) justificou seu voto contrário como uma forma de demonstrar o que chamou de “injustiça” por parte da prefeita Adriane Lopes. Ele citou o aumento concedido ao salário da prefeita e de todo o alto escalão, que teria superado a inflação.
“Dourados tem arrecadação menor que a gente [Campo Grande] e deu reajuste maior que aqui. Três Lagoas deu 5% a partir deste mês e tem arrecadação menor. A questão é gerência administrativa”, afirmou Trad.
O vereador também criticou a administração municipal: “Ela [Adriane] usa o slogan de ‘capital das oportunidades’, mas fecha 1 hora da tarde. Os empresários que chegam lá, a prefeitura está fechada, sistema tributário não funciona. Ela fala ‘economizei na luz, economizei nisso’, mas aumenta os contratos. Todos os contratos estão superinflacionados. O salário dela e do alto escalão estão superinflacionados. Chega a ser ridículo comentar sobre isso.”
Com as emendas aprovadas pelos vereadores, o projeto segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes.
(*) com informações do Correio do Estado