A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou nesta terça-feira (5) o projeto da Prefeitura que previa a implantação de um modelo de gestão compartilhada em duas unidades de saúde da Capital. A proposta recebeu 17 votos contrários e 11 favoráveis, após semanas de debate e pressão de servidores da saúde e representantes do controle social.
O projeto autorizava a criação de um modelo piloto de administração em parceria com organizações da sociedade civil (OSC) nos Centros Regionais de Saúde do Aero Rancho e Tiradentes, pelo período inicial de um ano.
A Prefeitura defendia que a medida tinha como foco aprimorar a gestão administrativa das unidades sem alterar o atendimento prestado à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Executivo, o custo mensal permaneceria em cerca de R$ 2 milhões por unidade, sem aumento de despesas para o município.
Outro ponto destacado pela administração municipal era que não haveria desligamento de servidores efetivos. Os profissionais concursados seriam remanejados para outras unidades da rede pública de saúde.
A proposta também previa acompanhamento permanente da Secretaria Municipal de Saúde, com divulgação periódica de relatórios de desempenho e mecanismos de fiscalização. Durante a tramitação, vereadores chegaram a apresentar emendas voltadas à ampliação da transparência e do controle sobre o modelo.
A prefeitura sustentava ainda que a iniciativa não representava privatização da saúde pública, mas uma alternativa administrativa de caráter experimental, com possibilidade de interrupção caso os resultados não fossem considerados satisfatórios.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, afirmou durante a sessão que o tema precisava ser debatido pelo Legislativo e ressaltou que o foco principal deve permanecer no atendimento ao cidadão.
Com a rejeição em plenário, o projeto deixa de avançar na Casa de Leis.
