O vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha) representou o governador Eduardo Riedel na 24ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), acompanhado pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), e pelo secretário-executivo de Desenvolvimento Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta. A reunião ocorreu nesta quarta-feira (10), em Brasília, com participação on-line dos representantes sul-mato-grossenses a partir da Governadoria.
Entre as deliberações que já devem ser implementadas imediatamente, ainda em 2025, o colegiado aprovou alterações na programação do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste). As propostas do MPO, do Banco do Brasil e da Sudeco asseguraram, entre outros pontos, condições diferenciadas para projetos voltados a comunidades quilombolas e ajustes na linha de financiamento em Ciência, Tecnologia e Inovação, tornando-a mais aderente às demandas produtivas regionais. Também foram aprovadas alterações no Regimento Interno do Condel, consolidando e atualizando normas para dar maior clareza e segurança jurídica às decisões do colegiado.
O secretário Jaime Verruck destacou que a pauta trouxe avanços estratégicos para o Estado. “As novas normas do FCO para o ano 2025, trouxeram inovações importantes, como o financiamento de startups, lembrando que Mato Grosso do Sul é o nono estado brasileiro em número desse tipo de empreendimento. Também tivemos a inclusão da Rota Bioceânica como prioridade estratégica de financiamento. Isso está totalmente alinhado à estratégia do Governo do Estado. Também é importante informar que ainda temos recursos disponíveis no FCO: na última reunião, transferimos mais de R$ 300 milhões do setor empresarial para o rural, para garantir 100% de aplicação dos recursos em Mato Grosso do Sul”, explicou Verruck.
O secretário-executivo Rogério Beretta ressaltou o impacto da inclusão social nas decisões do Condel. “É importante citar a questão do FCO Quilombo, que estabelece o atendimento, a partir de agora, específico às comunidades quilombolas, com uma taxa de juros diferenciada. Isso representa a inclusão de uma nova categoria que passa a ser beneficiada pelo Fundo”, destacou.
Para o vice-governador Barbosinha, a modernização da legislação e a ampliação das linhas fortalecem o papel do FCO no desenvolvimento regional. “Temos hoje o setor do agro como a grande locomotiva do nosso Estado, além da indústria, que vem recebendo investimentos importantes. Modernizar os instrumentos da legislação é fundamental para desburocratizar os recursos e assegurar juros acessíveis, porque sem isso se perde o objetivo central do Fundo, que é financiar o desenvolvimento dos nossos estados”, afirmou.
O Condel também ratificou as diretrizes e prioridades do FCO e do FDCO para 2026, previamente aprovadas ad referendum. Para o FCO, destacam-se as diretrizes de inovação tecnológica, agroecologia, bioeconomia e projetos de energia renovável, além do apoio a obras ligadas ao Programa Rotas de Integração Sul-Americana.
Na atualização, foi incluído o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), ampliando o acesso de microempreendedores de baixa renda ao crédito, e a economia criativa como prioridade de financiamento, abrangendo audiovisual, cultura digital, design, moda, gastronomia regional, música e outros segmentos inovadores.
Já no âmbito do FDCO, o colegiado aprovou a revogação da Resolução nº 114/2021 e a edição da Resolução nº 172/2025, que entrará em vigor em janeiro de 2026, trazendo um novo fluxo operacional para análise e aprovação de projetos, com simplificação de etapas e redução de prazos. Também foram definidas prioridades em CT&I, como Indústria 4.0; Cidades Inteligentes; Iluminação pública com tecnologias digitais; Segurança Cibernética; e Tecnologia Assistiva.
Além da pauta principal, o Condel apresentou relatório das operações acima de R\$ 10 milhões contratadas com recursos do FCO entre fevereiro e junho de 2025. Nesse período, Mato Grosso do Sul registrou seis operações, totalizando R$ 88,4 milhões em financiamentos.
O secretário Jaime Verruck também informou que recebeu da OCB-MS as propostas para modernização da participação das cooperativas do Estado no FCO a partir de 2026. “Encaminhamos essas propostas ao vice-governador Barbosinha, para que sejam levadas formalmente ao Condel”, acrescentou.
