A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar 1.019/26 que moderniza o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A proposta foi encaminhada pela Prefeitura de Campo Grande e atualiza regras consideradas estratégicas para o ambiente de negócios da Capital.

A principal alteração permite retirar a cláusula de reversão dos imóveis para empresas que cumprirem integralmente as obrigações assumidas com o Município. Na prática, a mudança assegura estabilidade jurídica aos empreendimentos já instalados e cria condições mais favoráveis para novos investimentos.

A presidente da Associação de Empresas do Polo Empresarial Norte (Assepen), Claudia Santinello, afirmou que a regra anterior dificultava a obtenção de crédito. Segundo ela, a insegurança contratual já havia provocado a saída de investimentos para cidades vizinhas. “Com essa atualização, é possível ter uma perspectiva concreta de crescimento”, declarou.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Ademar Silva Junior, destacou que a proposta foi construída em diálogo com o setor produtivo. De acordo com ele, a modernização garante previsibilidade às empresas que cumprem suas obrigações fiscais e contratuais, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade na gestão do patrimônio público.

A prefeita Adriane Lopes afirmou que a iniciativa atende a uma demanda antiga do setor empresarial e integra a estratégia da gestão para fortalecer a economia local. “Estamos garantindo segurança jurídica a quem investe e cumpre suas obrigações, sem abrir mão da proteção ao patrimônio público”, disse.

Com a atualização do Prodes, a administração municipal projeta ampliar a atração de investimentos, fortalecer os polos industriais e consolidar Campo Grande como referência regional em desenvolvimento econômico.