Durante a 28ª sessão ordinária de 2025, realizada na manhã desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Três Lagoas analisou 12 matérias e aprovou cinco delas, incluindo propostas de impacto direto na administração pública e na valorização dos servidores. As demais foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer técnico.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 123, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a afetação de área como via pública na Vila Piloto. A medida visa regularizar parte da rua 33, possibilitando a criação de lotes nas quadras 35 e 36, garantindo acesso legalizado e organizado à malha urbana.
Outro projeto importante aprovado foi o PL nº 125, da Mesa Diretora, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Câmara (PCCR-CMTLS). A nova redação do artigo 62, que trata do “Incentivo à Capacitação”, define os níveis hierárquicos elegíveis e estabelece a concessão de apenas um incentivo por nível. A proposta busca estimular a qualificação contínua dos servidores, refletindo diretamente na eficiência do atendimento à população.
Também foram aprovados três Decretos Legislativos que concedem o título de Cidadão Três-lagoense a personalidades com relevantes serviços prestados ao município: Adilson Ferreira de Souza (proposto por Mi do Santa Luzia), Ricardo Anselmo Malinovski (Fernando Jurado) e Ivete Terezinha Binda Mendonça (Tonhão).
Outros projetos relevantes seguem em análise, como o que institui o Dia Municipal da Visibilidade Trans, o programa Pedal Seguro, e propostas ligadas à segurança viária, saúde, eventos públicos e inclusão. Todos devem retornar à pauta após parecer das comissões.
Além das votações, os vereadores apresentaram diversas indicações e requerimentos voltados para infraestrutura, saúde, segurança, lazer e bem-estar da população, demonstrando atenção às demandas locais.
A relação completa dos projetos e pedidos pode ser conferida no portal oficial da Câmara: linktr.ee/camara.treslagoas
