Na sessão ordinária desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou dois projetos de lei e encaminhou outros cinco para análise das comissões permanentes. Entre os textos aprovados está o PL nº 74/2025, assinado por todos os vereadores, que obriga a Prefeitura a divulgar a lista de espera por vagas nas escolas municipais de Educação Infantil, CEIs e creches públicas.
Pela nova lei, as listas deverão ser publicadas mensalmente no site da Prefeitura, com acesso facilitado e em banner destacado. A relação será organizada por unidade escolar e incluirá dados como nome do responsável legal, número do protocolo da solicitação, data do pedido e posição na fila, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também foi aprovado o PL nº 120/2025, que autoriza o repasse de R$ 57.684,78 à Associação Zanon de Karatê (AZK) para realização do “VI Open Nacional de Karatê – Cícero Muniz”. O evento acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, no Ginásio Municipal “Professora Cacilda Acre Rocha”, com disputas em várias categorias, desde o sub-5 até o master. A Prefeitura justificou o apoio alegando que o torneio movimenta a economia local e projeta a cidade no cenário esportivo.
Cinco novos projetos foram encaminhados às comissões de Constituição, Justiça, Redação Final e Finanças. Entre eles, o PL nº 89/2025, que cria a Semana Municipal de Incentivo ao Programa “Família Acolhedora”; o PL nº 118/2025, que institui campanha de prevenção ao aneurisma cerebral; e o PL nº 119/2025, que proíbe ruídos excessivos de escapamentos de veículos como motos e quadriciclos.
Dois decretos legislativos, ambos de autoria do vereador Fernando Jurado, também foram encaminhados. Eles propõem a concessão de títulos de cidadania a Jair Henrique Panucci e Alessandra Zorzan Blasques.
Homenagem a investigadora
A vereadora Evalda Reis entregou Moção de Congratulação à investigadora Kelly Amarilio do Nascimento, da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), por sua atuação na prisão de um homem acusado de perseguir e agredir a ex-companheira. A policial imobilizou o suspeito a poucos metros da delegacia, evitando a consumação de um possível feminicídio.
Segundo o boletim de ocorrência, o agressor — um lutador amador de Muay Thai — perseguia a vítima há semanas, tendo inclusive invadido a residência dela, filmado-a no banho e feito ameaças de divulgação das imagens. No dia da prisão, ele a seguiu até a delegacia, onde foi surpreendido por uma equipe da DAM.
“É de profissional deste calibre que precisamos nas nossas forças de segurança”, afirmou Evalda, que também é Procuradora da Mulher na Câmara.
Tribuna Livre: emissão de RGs
A perita papiloscopista Cristiane Correia, chefe do núcleo regional de identificação civil, usou a Tribuna Livre para esclarecer o processo de agendamento para emissão de RGs. Segundo ela, até 25 de agosto, 1.142 horários foram ofertados, mas 451 pessoas não compareceram. Cristiane destacou que não há falha na prestação do serviço, e sim falta de comprometimento de parte da população.
“Não estamos fazendo favor, é nosso trabalho, mas precisamos que as pessoas cumpram sua parte”, afirmou.
A sessão mostrou um panorama da atuação legislativa e de segurança pública em Três Lagoas, com destaque para iniciativas de transparência, incentivo ao esporte, combate à violência contra a mulher e esclarecimento sobre serviços essenciais.
