Na primeira sessão ordinária do ano, realizada no dia 07 de fevereiro, os vereadores aprovaram um projeto de lei nº 01, que institui a campanha educativa permanente “Pipas sem morte”, direcionada aos alunos da rede municipal de ensino do município de Três Lagoas/MS.
Conforme o artigo 1º, do pl, a campanha ocorrerá, na primeira quinzena dos meses de maio e novembro de cada ano, na rede municipal de ensino.
No artigo 2º fica estabelecido que a campanha visa fornecer orientações a respeito do modo correto de utilização de pipas, o que incluirá palestras com representantes do Corpo de Bombeiros e da Companhia de Energia Elétrica, reforçando o modo perigoso da má utilização da pipa e da linha cortante e o uso indevido do cerol.
O projeto segue para sanção do prefeito para que seja regulamentado como lei municipal. O Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para avaliar e definir a data da publicação.
Ainda na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes requerimentos: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À EMPRESA PROFETA PNEUS, DO VER. ISSAM FARES JUNIOR; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À EMPRESA JUNQUEIRA UNIFORMES, DO VER. ISSAM FARES JUNIOR; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO JOVEM YAN MACHADO LOPES, MISTER BRASIL TEEN DREAMS INTERNACIONAL 2023, DO VER. CASSIANO ROJAS MAIA; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR LAERTE AUGUSTI JUNIOR, UM DOS FUNDADORES DA AJE EM 2015, DO VER. CASSIANO ROJAS MAIA; MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO HENRIQUE NETO, DO VER. CASSIANO ROJAS MAIA; MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA EMPKE, DO VER. CASSIANO ROJAS MAIA.
